O governo municipal de Pinhalzinho, por meio do Departamento de Habitação e Assessoria Jurídica, trabalham na regularização fundiárias de bairros e loteamentos pinhalenses.


O prefeito, Mário Afonso Woitexem, comenta que espera somente o despacho da juíza de Gaspar, que foi designada pelo Tribunal de Justiça do Estado para dar encaminhamento à regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, no qual inclui a regularização de 85 lotes do bairro Jardim Maria Terezinha. Ele acredita que a juíza determine a emissão das escrituras até o fim de fevereiro. 


 “É um compromisso da nossa gestão, fazer a regularização. No bairro Jardim Maria Terezinha, onde chamamos de Kaminski, já conseguimos a regularização, no ano de 2018. O cartório já está fazendo as escrituras e as pessoas que ali tem suas residências já passaram a ter seu endereço. Também fizemos o acerto do Loteamento Ranzi, na Linha Anta Gorda, agora o loteador terá 12 meses para regularizar e até novembro de 2019 os proprietários terão sua escritura”, aponta Woitexem.


O prefeito também esteve na semana passada, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para ver sobre o segundo processo de regularização do bairro Jardim Maria Terezinha. Com isso, regularizaria todo o bairro. “Recebi a notícia de que o processo já está em tramite, na comarca, para que o Ministério Público de o seu parecer final. Dentro destes dois anos, atendemos todas as reivindicações que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público solicitaram desses lotes irregulares, então acreditamos que o parecer será favorável. Esperamos que dentro do mês de fevereiro o Ministério Público de o seu parecer, para que o processo seja encaminhado à juíza de Gaspar, para que lá também seja aprovado”, menciona.      


Um profissional foi contratado, pelo período de seis meses, para que o mesmo cuide especificamente da regularização. “O nosso desejo é isso, se não pudermos fazer 100% das regularizações queremos chegar próximo a isso. Poder dar as pessoas o seu endereço, a posse do seu imóvel que há muito tempo compraram e até hoje vivem ser ter documento. Essa é a nossa meta, o nosso compromisso e estamos conseguindo apresentar resultados”, finaliza Woitexem.    


Para maiores informações dos munícipes, que aguardam sua escritura, a mesma pode ser vista junto ao Departamento de Habitação do município.