O edital para habilitação e seleção de munícipes para o Programa Habitacional está com as inscrições abertas. Elas iniciaram na segunda-feira (03) e ocorrem até o dia 06 de março, junto ao Departamento de Habitação, em anexo ao Centro Administrativo Municipal.  

São 68 imóveis no Loteamento Boa Vista III, com casa, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. 


São critérios de habilitação: renda familiar bruta de até três salários mínimos, equivalente a R$ 3.135,00; família de idosos; família que façam parte pessoas com deficiência (comprovado por laudo médico, com CID); mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; cadastramento ou atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO); não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do país; não ter sido beneficiário, em qualquer época, de programas habitacionais com recursos da União, Estado, Município ou Fundos Habitacionais; não possuir restrição junto aos cadastros de inadimplência, nem débitos não regularizados junto à União, Estado ou Município; comprovar residência no município há pelo menos três anos, por meio da Declaração da Secretaria de Saúde de Pinhalzinho. 


A listagem definitiva dos munícipes habilitados para a primeira fase do programa será divulgada no dia 16 de março, pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.