Foi sancionada na sexta-feira (19), a lei que isenta o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de pessoas do município que estão no tratamento de câncer. O ato ocorreu na Câmara de Vereadores. Prefeito, vereadores e demais lideranças, representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer e pessoas acometidas pela doença também participaram. 


A iniciativa do projeto foi dos vereadores Clenio Razera e Silvana Batistti Bugnoto, e visa contribuir, mesmo que de uma pequena forma, com essas pessoas.


Conforme a Lei, os critérios para se habilitar são: o grupo familiar cuja renda não ultrapasse a importância de seis salários mínimos nacionais, que possui um único imóvel e este tenha finalidade exclusivamente residencial e unifamiliar, e ainda, comprove o tratamento ou acompanhamento de doença oncológica através de laudo ou atestado emitido nos últimos 12 meses por médico especializado, poderá requer até o dia 10 de dezembro de cada ano, a isenção total do IPTU para o ano seguinte. 


Durante os pronunciamentos, o vereador, Clenio Razeira, um dos proponentes do projeto de lei, salientou que a iniciativa do projeto surgiu quando foi procurado pela ex-colega de trabalho Raika Marta Ferari Sandi, portadora da doença. Vendo a angústia dela, o vereador conversou com a colega vereadora Silvana e começaram a estudar uma possibilidade de ajudar estas pessoas. “Estudamos por algum tempo a viabilidade disso, apresentamos a indicação na Câmara de Vereadores que foi prontamente atendida pelo prefeito Mário Afonso Woitexem e através de um estudo também feito pela equipe técnica do município, se propôs a elaborar esse projeto. Estamos felizes por ter vislumbrado essa grande necessidade, não tanto pecuniária, mas de carinho e solidariedade com as pessoas portadoras dessa terrível doença”, aponta.


O prefeito Mário Afonso Woitexem, nomeou a lei, como Lei Raika. “São dias como esse, quando assinamos uma lei dessas, que nos incentiva a continuar na política, porque é só através da política e com a política que conseguimos mudar e transformar a vida das pessoas. Essa lei demonstra isso, quando se trabalha com seriedade, com vontade e principalmente quando se escuta o povo e aqui fica provando de que realmente nossos vereadores ouvem o povo. Com essa lei, quem sabe, servimos de exemplo para outros municípios, para que também tenham a sua Lei Raika”, ressaltou Woitexem.