Foi sediada na terça-feira (16), em Pinhalzinho, a 1ª Conferência Regional de Saúde das Mulheres, com a palestra ‘Desafios para a integralidade com equidade’, tema abordado pela assessora em Saúde, Marli Fatima Agostini.

 

A conferência foi realizada com o intuito de ampliar a mobilização e o engajamento das mulheres, dos movimentos sociais de mulheres e de parceiras e parceiros com a agenda de resistência e de lutas contra qualquer retrocesso, na cultura e na política, pela igualdade de gênero.

 

Participam os municípios de Águas de Chapecó, Arvoredo, Caibi, Coronel Freitas, Cordilheira Alta, Cunha Porã, Cunhataí, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Itaberaba, Palmitos, Planalto Alegre, Riqueza, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste e Pinhalzinho.

 

Na abertura oficial estiveram presentes, o prefeito de Pinhalzinho, Mario Afonso Woitexem e a primeira dama Claudia Woitexem; o diretor de Saúde, Cleomar Provenci, representando o secretário de saúde, Elmo Zanchet; o presidente da Comissão Intergestores Regional Oeste, Alexandre Fagundes; o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pinhalzinho, Gustavo Eick Gonçalves; e a presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Pinhalzinho, Selui Orlandi.

 

O prefeito, em sua fala, desejou boas vindas aos participantes e mencionou a Reforma da Previdência, onde muito se fala e faz uma comparação da aposentadoria por idade do homem e da mulher. “Fica o desafio para que nas conferências sejam pensadas em propostas neste sentido e construam algo também. Sabemos que as mulheres hoje fazem todo o que um homem faz, além disso, geram e muitas vezes exercem o papel de mãe e pai”.

 

Na conferência foram elencadas propostas que serão apresentadas na conferência estadual que ocorre no mês de junho, em Florianópolis. Confira os eixos debatidos e as propostas elencada.

 

EIXO I: O PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS NA VIDA E NA SAÚDE DAS MULHERES

1 – Intensificar a fiscalização e orientação relacionada a Saúde da mulher trabalhadora por parte do setor Público de Saúde, de forma estratificada por faixas etárias;

2 – Investir em pesquisas e programas para desenvolvimento de produtos antipragas não prejudiciais a saúde e programas governamentais que viabilizem a produção e comercialização de produtos agroecológicos e/ou naturais, e conscientizar a mulher trabalhadora rural para diminuição do uso de agrotóxicos e aditivos químicos e uso de EPIs; 

3 – Viabilizar legislação tributária diferenciada e protecionista aos produtos oriundos de processo de produção agroecológica e natural com fortalecimento da agricultura familiar e pequenas cooperativas familiares;

4 – Instituir programas que resgatem e valorizem a cultura e os saberes locais, como hortas comunitárias orgânicas e uso de alimento saudável;

5 – Adequar a água mineral aos parâmetros de potabilidade estabelecidos pela ANVISA.

6 – Suporte técnico e financeiro do Governo Estadual e Federal para elaboração e implementação dos planos de saneamento básico.

7 – Fornecimento de repelentes a todas gestantes da rede pública de saúde. Reduzir impostos de repelente e protetor solar;

8 – Repasse financeiro Estadual e Federal que seja cumprido de acordo com a legislação, bem como cada ente federado cumprir com as suas funções;

9 – Intensificar ações de controle no combate a Dengue, através da introdução do tema nas escolas, empresas e demais espaços comunitários, visando a conscientização da população para a prevenção da eliminação de criadouro do mosquito Aedes Aegypti;

10 – Ampliar a divulgação nas diferentes mídias no que se refere a prevenção das doenças causadas pelo Aedes Aegypti, bem como demais temas relacionados com a saúde da mulher.

 

EIXO II: O MUNDO DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA VIDA E NA SAÚDE DAS MULHERES

1 – Fortalecer e qualificar a participação do Conselho Municipal de Saúde, em relação às políticas de saúde das mulheres em todas as fases da vida;

2 – Ampliar a licença maternidade, paga pelo INSS, de 120 dias para 180 dias, de forma obrigatória, a todas as mulheres (trabalhadoras rurais e urbanas);

3 – Propiciar campanha nacional pelo acesso à informação das diversas políticas públicas como: previdência, saúde, segurança do trabalho e proteção social;

4 – Garantir que os livros e materiais didáticos pedagógicos mostrem a imagem da mulher, em toda sua diversidade, trabalhando em várias profissões tanto nos textos quanto nas ilustrações;

5 – Repudio geral a PEC 287, em relação à restrição dos direitos dos trabalhadores (mulheres e homens);

6 – Criação de um centro regionalizado para o atendimento de mulheres vítimas de violência;

7 – Capacitar de forma permanente e continuada aos profissionais do Sistema de Segurança Pública, SUS, SUAS entre outros entes que tratam do atendimento às mulheres nos municípios visando melhor atendimento na rede de proteção e direito à mulher, garantindo equipe de referência conforme preconizado pelos ministérios, bem como financiamento para estas ações

8 – Financiamento do governo federal/estadual para a criação do programa “Cuidar de quem cuida”;

9 – Garantir a igualdade de salários para ambos os gêneros quando se encontram nas mesmas condições de trabalho, através da criação de meios de fiscalização;

10 – Efetivar a Rede Cegonha, com incentivo ao parto natural, participação do pai em consultas e grupo de gestantes e referência garantida para gestantes de alto risco;

 

EIXO III: VULNERABILIDADES NOS CICLOS DE VIDA DAS MULHERES NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES

1 – Fortalecer políticas de saúde da mulher na atenção básica, média e alta complexidade; 

2 – Criação de um Centro de Referência Microrregional para atendimento da saúde da mulher em média/alta complexidade; 

3 – Fortalecer os programas de prevenção, proteção e apoio em Rede, ampliando o atendimento às mulheres e filhos vítimas de violência, criando casas de acolhida e apoio regionalizadas;

4 – Fomentar políticas de incentivo para habilitação e manutenção de comunidades terapêuticas macro regionais para assegurar continuidade de tratamento psiquiátrico. Referenciar através do SUS, clínicas para desintoxicação de mulheres vítimas de drogas;

5 – Implementar política nacional de imigração, promovendo a integralidade de ações para mulheres estrangeiras dentro do contexto social, assegurando a co-responsabilização das indústrias que absorvem este público;

6 – Fortalecer a assistência as ações voltadas e capacitar as equipes inter-setoriais para atender a saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade (gênero, violência, raça, deficiência...);

7 – Melhorar o acesso das mulheres vítimas de câncer, visando agilizar o diagnóstico e o tratamento;

8 – Garantir o cumprimento das políticas instituídas pelo SUS;

9 – Aumentar o financiamento das ESF’s por parte do Governo Estadual e Federal para melhor desempenho das funções;

10 – Ampliar o acesso aos métodos de contracepção definitiva;

 

EIXO IV: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1 – Garantir a realização de Seminários Municipais, Estaduais e Nacional da Mulher, Audiências Públicas intersetoriais para estabelecer mecanismos de formação interdisciplinar sobre as diferentes formas de acesso a programas, projetos, serviços e benefícios existentes, visando à conscientização e o empoderamento da mulher na sociedade;

2 - Estimular a representatividade social da mulher, garantindo a cota de 30% das mulheres elegíveis nos cargos públicos não apenas na composição das ‘chapas’ dos partidos, para evitar a exploração das mulheres;

3 - Educação em saúde para modificar os paradigmas culturais da inserção da mulher na sociedade;

4 - Integrar as Políticas das secretarias em Redes;

5 - Garantir a implantação e fortalecimento do Conselho da Mulher em todos os municípios, visando a melhoria da qualidade de vida, fortalecimento do poder feminino e propiciando espaços de discussão entre as mulheres, garantindo também aporte financeiro pelos entes federados para a manutenção das ações do referido conselho;

6 - Garantir a paridade dos participantes dos Conselhos Municipais; 7 – Proporcionar um canal de transparência na mídia entre o poder público e a população, através de meios de comunicação sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres, criando mecanismos de acesso de informação sobre as ações públicas que contemplem as mulheres, os espaços de participação da mulher, o fortalecimento dos movimentos sociais existentes e a formação de lideranças femininas;

8 - Descentralizar as reuniões dos Conselhos de Saúde, a fim de garantir acessibilidade à população;

9 - Realizar um mapeamento de inserção das mulheres na sociedade propiciando um diagnóstico de atuação feminina nos diversos segmentos dos municípios, favorecendo a identificação das lideranças que irão disseminar as informações dos serviços, ações, projetos que estão diretamente ligados às mulheres.

10 - Capacitar os agentes públicos dentro da interdisciplinaridade de assuntos voltados à mulher.