Na semana que passou, o poder executivo de Pinhalzinho se comprometeu com a Promotoria de Justiça, a implantar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. 


O CAPS nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.


Conforme o prefeito, Mário Afonso Woitexem, o CAPS não atende casos básicos, atende casos de média e alta complexidade, dentro da saúde mental, e casos de média e alta complexidade são de responsabilidade do Estado e não do município. 


Ele ressalta que, no ano de 2012, em um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, contatou que o município de Pinhalzinho era deficiente no que se refere ao tratamento da saúde mental. “Em 2013, o governo federal editou duas portarias, uma delas colocou incentivos financeiros para que os municípios colocassem uma unidade de CAPS para fazer um atendimento regional. No ano de 2015, o município abriu um CAPS para fazer atendimento regional, atendendo além de Pinhalzinho os municípios de Serra Alta, Bom Jesus do Oeste e Sul Brasil. Isso previa que a União mandaria cerca de R$ 800 mil para que o município construísse a unidade e posteriormente o governo federal apoiaria com o valor em torno de R$ 28 mil para custear os atendimentos. Mas infelizmente isso só ficou na conversa. Não veio o dinheiro para a construção e nem o apoio financeiro para custear”, menciona o prefeito.


Quando assumiram o governo, Woitexem diz que realizaram um levantamento de tudo o que o município bancava sozinho e estendia os serviços a outros municípios. “Na situação do CAPS, conversamos com os prefeitos dos demais municípios e pedimos para que nos auxiliassem na manutenção dos serviços e os mesmos se recusaram em ajudar. Assim como, o CAPS que o município tinha era um serviço precário, não era bem um modelo de CAPS. Em razão disso, mantivemos o serviço de atendimento psicossocial, com profissionais e formamos grupos de atendimento, deixando a sigla CAPS de lado”, aponta o prefeito.


O acordo firmado com a Promotoria de Justiça é que no prazo de 30 dias, o município dará início aos procedimentos destinados à implantação do serviço de atenção psicossocial na modalidade ‘CAPS I’, devendo encaminhar ao Ministério da Saúde, no prazo de 120 dias, projeto com solicitação de incentivo financeiro para custeio do serviço de saúde.


Ainda, visando incrementar de forma imediata o atendimento de saúde mental, o município se comprometeu a admitir, no prazo de 60 dais, mais três profissionais para atuarem exclusivamente no serviço psicossocial (1 psicólogo, 1 terapeuta ocupacional e 1 técnico educacional),  que atuarão temporariamente pelo prazo máximo de um ano.


“Vamos contratar estes profissionais e melhorar o atendimento de imediato no município. Também vamos buscar recursos junto ao Governo Federal para que possamos efetivar o CAPS, que passará a ser realidade se nós obtivermos os recursos a nível federal. Com recursos podemos montar uma unidade de CAPS, para que tenha essa função de prestar o atendimento, ser uma unidade regular que realmente funcione”, afirma o prefeito.