O município de Pinhalzinho desenvolveu um programa através da Lei nº 2.609/2019 de incentivo a regularização de acessibilidade às calçadas públicas.


Por meio da Lei, o município presta auxílio na área técnica, através do setor de engenharia onde desenvolverá o projeto e acompanhará toda a obra. Na parte de execução, o município disponibiliza as máquinas para regularização do solo. 


Conforme explica o assessor jurídico do município, Adair Niederle, o morador entraria apenas com a calçada e materiais necessários. “Para isso é preciso encaminhar o requerimento na Prefeitura”, ressalta. 


A Lei tem como objetivo incentivar a implantação e revitalização de passeios públicos de modo que todos os pedestres possam transitar de forma segura e autônoma, independente da existência de restrições ou deficiências. Além de contribuir para o embelezamento da cidade, limpeza urbana e a higiene pública.