Na segunda-feira (20) foi realizada uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural, com a presença de representantes de todas as comunidades do interior e das entidades que fazem parte do Conselho.


De acordo com o secretário de Agricultura, Honorino Dalapossa, tiveram um grande avanço para aprovar a Lei do ‘Porteira para Dentro’ e a Lei de ‘Incentivos Gerais’. “Alguns incrementos e pequenas mudanças foram sugeridas, principalmente na área de sanidade bovina, no incentivo ao controle e erradicação da tuberculose e brucelose”, ressalta.


As novidades em relação à Lei anterior é a criação do programa ‘Porteira para Dentro que deve aportar mais de R$ 1 milhão, por ano; à volta ao incentivo pomar doméstico; o incentivo ao reflorestamento visando e pensando em 20 anos, onde o município deverá incentivar com 50% do valor para aquisição de muda de eucalipto, para agricultores familiares; à volta ao incentivo do programa de piscicultura; programa de apicultura; incentivo a produção de verduras; incentivo a terraplenagem; e implantação do bônus fiscal.


Conforme o secretário, a contrapartida do agricultor é apresentar nota de produtor rural, a movimentação da nota fiscal. “Para ter direito e se habilitar ao programa de incentivos, o produtor terá que emitir a nota fiscal de produtor. É com base na movimentação econômica que ele terá direto ao bônus no final do exercício”, afirma Dalapossa.