A Administração Pública Municipal, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pinhalzinho (Acip) realizou na noite de quinta-feira (23), no Grêmio Recreativo Pinhalense, uma audiência pública para tratar sobre a acessibilidade. 


Participaram, além do prefeito, Mário Afonso Woitexem; o vice-prefeito, Darci Fiorini; o presidente da Acip, Alessandro Beltrame; o presidente e a vice-presidente do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência (Comde); o promotor Edisson de Melo Menezes, vereadores, engenheiros e arquitetos, empresários e comunidade em geral.


Na pauta estava a alteração do Decreto nº 103/2016 (padronização das calçadas), visando acrescentar a possibilidade de permitir calçadas em concreto com a guia de identificação. Também deliberou sobre acessibilidade interna, com informações técnicas e os próximos passos, para que o comércio local encaminhe os projetos e na sequência inicie as obras. 


Conforme o presidente da Acip, Alessandro Beltrame, a entidade é defensora de que a acessibilidade interna deva ser feita, assim como foi feita a externa. “Como representante de uma classe que hoje passa por dificuldades financeiras, a indústria, o comércio, os prestadores de serviço, em relação à crise, com problemas financeiros e como a acessibilidade interna venha a ser um gasto maior, defendemos a ideia de uma possível dilatação de prazo em forma de cronograma”, diz, defendendo que se tenha um prazo, mas coerente no sentindo em que o Brasil possa voltar a respirar.  


Na audiência, quanto a acessibilidade interna, onde o prazo vai até dezembro de 2018, foi requisitada uma readequação dos prazos sabendo que as empresas passam por dificuldades econômicas e a mão de obra é insuficiente para executar as obras no prazo de um ano, que até então não foi confirmada pelo Ministério Público.


Para o prefeito Mário Afonso Woitexem, a audiência foi positiva e atendeu o objetivo que era deixar claro para a população, principalmente para as empresas, o modelo da acessibilidade, o que vai ser preciso para fazer a acessibilidade. “Agradecemos a participação do Ministério Público, na presença do promotor Edisson de Melo Menezes, que respondeu vários questionamentos. Esperávamos que houvesse uma participação maior, até porque temos cerca de dois mil CNJPs no munícipio e tivemos a participação de cerca de cem pessoas, sabemos de todas as dúvidas que gerou a acessibilidade das calçadas, então, esperávamos um pouco mais participação das empresas”, salienta, acrescentando que a acessibilidade interna encerra dia 31, de dezembro, de 2018.