Na noite de quarta-feira (21), foi realizada na Câmara de Vereadores de Pinhalzinho uma audiência pública para tratar sobre o Plano Diretor – Lei Complementar nº144/2012, no que tange a outorga onerosa (Art.164 e seguintes) e condomínios fechados.


Foram propostas duas alterações no Plano Diretor, uma delas foi é extinção da outorga onerosa. “Quando as Construtoras querem ampliar a metragem é preciso pagar uma outorga financeira e isso consequentemente acaba implicando no preço do imóvel e quem acaba pagando é o munícipe. Propomos a extinção dessa outorga, até pelo momento em que vivemos na construção civil, precisamos incentivar a construção, porque é uma das maiores geradoras de mão de obra no município”, ressalta o prefeito Mário Afonso Woitexem.


Outra proposta apresentada na audiência pela Administração Municipal foi uma legislação municipal para condomínios de lotes fechados. 


Os presentes puderam se manifestar sobre os assuntos e posteriormente houve a votação e aprovação para dar continuidade aos processos. Agora o município, manda as recomendações ao Conselho Municipal Permanente de Desenvolvimento (Compede) que vai discutir e posteriormente devolve ao município com suas recomendações. Com as deliberações do Compede e mais o que foi abordado na audiência, será elaborado o projeto de lei e encaminhado para a Câmara de Vereadores. 


“O Plano Diretor é totalmente mutável e da mesma forma que ele foi criado, ouvindo a sociedade, ele poderá ser alterado, por isso ouvimos a sociedade. As duas preposições que fizemos, foram aprovadas pela sua continuidade, mas não é a audiência que vai extinguir a outorga ou aprovar a legislação de condomínios fechados, a audiência aprovou a continuidade destas ideias. A população que esteve presente na audiência entendeu o momento em que vivemos, o momento que passa a economia e as mudanças que estão acontecendo em todas as áreas, então, entendeu como positiva as sugestões”, afirma Woitexem.