O município de Pinhalzinho, através da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico reiniciou nesta semana, a devolução dos valores referente aos processos administrativos de restituição da Taxa de Limpeza Pública.


Conforme o Auditor Fiscal da Prefeitura de Pinhalzinho, Mateus Oro, esses processos são encaminhados da seguinte forma. “A partir do momento que o cidadão faz o requerimento solicitando a restituição do valor, é instaurado um processo administrativo fiscal para dar direto de defesa e outras formalidade que culminam num parecer técnico de um fiscal. Depois esse parecer é encaminho para a autoridade de julgamento de primeira instância que hoje é o Secretário de Finanças. Cumpridas estas formalidades, concretiza-se o direito do cidadão em receber a restituição”, explica.


De acordo com o prefeito Mário Afonso Woitexem, a restituição é da cobrança que foi considerada ilegal. “Essa cobrança ficou de ser devolvida na gestão passada, mas lamentavelmente, cerca de R$ 530 mil não foram devolvidos. Como havíamos falado, quando assumimos o governo, sabíamos que existia na prefeitura vários processos, mas a dívida não estava contabilizada, então não existia dotação orçamentária e nós mesmo querendo, no ano de 2017, não tínhamos como restituir esses valores”, ressalta.


O secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Sergio Matte, reafirmou o compromisso da Administração Municipal em restituir os contribuintes. “Possuímos 1.195 processos em andamento, correspondentes a 1387 imóveis, com valor estimado de R$ 450 mil. Desses, 169 processos foram analisados neste primeiro lote, totalizando R$ 50 mil e já estão sendo encaminhados para pagamento. A Administração Municipal está preocupada com o direito do contribuinte de receber os valores pagos indevidamente e encaminhou para a Câmara de Vereadores a Lei Nº 2533/2017, destinando recursos orçamentários para o pagamento da Taxa de Limpeza Pública. Conforme a lei aprovada, serão divididos os pagamentos em dez lotes mensais e esperasse que todos os contribuintes recebam a restituição até o final deste ano”, salienta o secretário.


Segundo o prefeito, essa é mais uma ação que vem confirmar o compromisso assumido pela gestão Cena e Darci.

 

 

PROCESSO

REQUERENTE

SITUAÇÃO

 

2578/2014

GILMAR MARCONATO

DEFERIDO

 

2585/2014

GERVÁSIO PEDRO JAHN

DEFERIDO

 

2617/2014

EDGAR MENEGHETTI

DEFERIDO

 

2648/2014

GERVÁSIO PEDRO JAHN

DEFERIDO

 

2655/2014

ADRIANO INÁCIO MAHLE

DEFERIDO

 

2687/2014

CLAUDIR RENATO GRADE

DEFERIDO

 

2711/2014

JARBAS JUNIOR DE MATOS

DEFERIDO

 

2722/2014

SIMONE PELIZZA

DEFERIDO

 

2741/2014

ADELIR KAMINSKI

DEFERIDO

 

2750/2014

CLAUDIR ANTÔNIO FERRARI

DEFERIDO

 

2799/2014

PAULO WELTER

DEFERIDO

 

2802/2014

FLAVIO AFONSO FLOSS

DEFERIDO

 

2839/2014

VALDIR SOLIGO

DEFERIDO

 

2846/2014

CLEITON LUIZ EICHLER

DEFERIDO

 

2705/2014

CARMEN TERESINHA FIORINI DE SOUZA

DEFERIDO

 

2894/2014

VALDECIR JOSE CELLA

DEFERIDO

 

2909/2014

THEOBALDO LUERSEN FILHO - EPP

DEFERIDO

 

2912/2014

THEOBALDO LUERSEN FILHO - EPP

DEFERIDO

 

2913/2014

THEOBALDO LUERSEN FILHO - EPP

DEFERIDO

 

2928/2014

ELIO BRITZ

DEFERIDO

 

2934/2014

VOLMIR DAL VESCO

DEFERIDO

 

2954/2014

JÓI ANTÔNIO ECCO

DEFERIDO

 

3005/2014

CLADIR CARLOS GRANDO

DEFERIDO

 

3042/2014

JAIR SEHN

DEFERIDO

 

3043/2014

JAIR SEHN

DEFERIDO

 

3045/2014

JOSE CARLOS DE SOUZA

DEFERIDO

 

3068/2014

GILBERTO LUIZ LENHARDT

DEFERIDO

 

3077/2014

IMOBILIARIA E ARQUITETURA CONSTRULAR LTDA

DEFERIDO

 

108/2015

LEONARDO BOESING

DEFERIDO

 

117/2015

GELCIR KAMINSKI

DEFERIDO

 

121/2015

GABRIELE MARINE DREWS

DEFERIDO

 

205/2015

SELMAR LOIVO REICHERT

DEFERIDO

 

207/2015

SELMAR LOIVO REICHERT

DEFERIDO

 

208/2015

SELMAR LOIVO REICHERT

DEFERIDO

 

211/2015

MARILEI TEREZINHA GALEAZZI REICHERT

DEFERIDO

 

213/2015

MARILEI TEREZINHA GALEAZZI REICHERT

DEFERIDO

 

341/2015

MARTIN JOHANNES DREWS

DEFERIDO

 

354/2015

LUIZ SENCZKOWSKI

DEFERIDO

 

357/2015

LEONIR JOÃO STANGA

DEFERIDO

 

364/2015

PEDRO LUIZ ELY

DEFERIDO

 

370/2015

FRANCIELI BIANCHI POLLI

DEFERIDO

 

560/2015

SUMATTONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

DEFERIDO

 

565/2015

WALDIR SCHMITZ

DEFERIDO

 

569/2015

MOACIR PERTUZATTI

DEFERIDO

 

575/2015

LEODI ANTÔNIO CEREZOLLI

DEFERIDO

 

576/2015

ROSELENE FIORINI

DEFERIDO

 

635/2015

ALDINO JOSÉ SCHMIDT

DEFERIDO

 

645/2015

VULCANIZADORA OESTE LTDA. - EPP

DEFERIDO

 

646/2015

VULCANIZADORA OESTE LTDA. - EPP

DEFERIDO

 

674/2015

OLIVIO JACÓ THIESEN

DEFERIDO

 

676/2015

PEDRO DE MARTINI

DEFERIDO

 

685/2015

ADILSON JOSE KLEIN

DEFERIDO

 

689/2015

GELTON PANSERA

DEFERIDO

 

700/2015

SÉRGIO DARCI BOTH - ME

DEFERIDO

 

707/2015

ARMANDO TASCA

DEFERIDO

 

712/2015

ELTON NIEDERLE

DEFERIDO

 

722/2015

FUNDIÇÃO E TORNEARIA PINHALENSE LTDA. - EPP

DEFERIDO

 

1653/2015

MOHR IMOVEIS REPRESENTACOES LTDA - ME

DEFERIDO

 

1659/2015

VALDEMIR KLASSEN

DEFERIDO

 

1668/2015

ÍRIA SOSTER

DEFERIDO

 

1670/2015

RENATO TERNUS

DEFERIDO

 

1720/2015

CLAUDIO FISCHER

DEFERIDO

 

1954/2015

ELVANIR ROQUE LUDWIG

DEFERIDO

 

2027/2015

ORIETE MARIA STRAPASSON

DEFERIDO

 

2131/2015

DANIEL DE SOUZA

DEFERIDO

 

2140/2015

IDACIR ANTONIO SCHMIDT

DEFERIDO

 

2166/2015

PILZ IMOBILIARIA E TERRAPLENAGENS LTDA.

DEFERIDO

 

2167/2015

PILZ IMOBILIARIA E TERRAPLENAGENS LTDA.

DEFERIDO

 

2168/2015

PILZ IMOBILIARIA E TERRAPLENAGENS LTDA.

DEFERIDO

 

2718/2015

RICARDO NIEDERLE

DEFERIDO

 

2726/2015

OSMAR VEDOVATTO

DEFERIDO

 

2789/2015

GERALDO BOESING

DEFERIDO

 

2801/2015

PEDRO KREIN

DEFERIDO

 

2802/2015

PEDRO KREIN

DEFERIDO

 

2811/2015

ORIVALDO ROGÉRIO KLUNK

DEFERIDO

 

2834/2015

BERTILO BENNO SCHUH

DEFERIDO

 

2843/2015

ALOISIO ROQUE MULLER

DEFERIDO

 

2868/2015

VITORINO CASSOL

DEFERIDO

 

2995/2015

DARCI GUBIANI

DEFERIDO

 

3009/2015

DARCI SANTO DA COSTA

DEFERIDO

 

3014/2015

LUDMILA MARIA WÜRZIUS

DEFERIDO

 

3026/2015

ERNÉSIO SCHAFER

DEFERIDO

 

3045/2015

ELISEU INÁCIO DA CUNHA

DEFERIDO

 

3047/2015

ELISEU INÁCIO DA CUNHA

DEFERIDO

 

3048/2015

ELISEU INÁCIO DA CUNHA

DEFERIDO

 

3049/2015

LÍRIO BIAZIN

DEFERIDO

 

3054/2015

AUTO ELÉTRICA DE VEÍCULOS PINHALZINHO LTDA. - ME

DEFERIDO

 

3115/2015

GELTON PANSERA

DEFERIDO

 

3130/2015

ROSALVO KOHNLEIN      

DEFERIDO

 

3131/2015

ROSALVO KOHNLEIN

DEFERIDO

 

3133/2015

INGESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

DEFERIDO

 

3136/2015

MARIO HUBERT

DEFERIDO

 

3141/2015

TATIANA BRAUN PINTO

DEFERIDO

 

3142/2015

INGESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

DEFERIDO

 

3143/2015

INGESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

DEFERIDO

 

3144/2015

INGESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

DEFERIDO

 

3145/2015

INGESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

DEFERIDO

 

3146/2015

INGESP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

DEFERIDO

 

3170/2015

ANDRÉ BALESTRINI

DEFERIDO

 

3176/2015

OSMAR AGOSTINI

DEFERIDO

 

3195/2015

ADEMIR ANDREA STRAPASSON

DEFERIDO

 

3196/2015

ADEMIR ANDREA STRAPASSON

DEFERIDO

 

3213/2015

CARLOS FERNANDES PAIN

DEFERIDO

 

3230/2015

CLEOMAR FERRARI

DEFERIDO

 

3241/2015

LORECI DE OLIVEIRA

DEFERIDO

 

3282/2015

FARMÁCIA E DROGARIA NATAL LTDA. - EPP

DEFERIDO

 

3286/2015

DARCI FIORINI

DEFERIDO

 

3293/2015

FRANCISCO ECKERT

DEFERIDO

 

3300/2015

FARMACIA TRW LTDA - ME

DEFERIDO

 

3311/2015

ULISSES OLIVO

DEFERIDO

 

3315/2015

VOLMAR SILVANO

DEFERIDO

 

3329/2015

GERSON ROBERTO CAVALLI

DEFERIDO

 

3354/2015

LARI ANTÔNIO HEINEN

DEFERIDO

 

3370/2015

BRUNA CONSTRUTORA LTDA. - EPP

DEFERIDO

 

3379/2015

COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES ROSSET LTDA.

DEFERIDO

 

3381/2015

ELETRO ZAGONEL LTDA.

DEFERIDO

 

3382/2015

ELETRO ZAGONEL LTDA.

DEFERIDO

 

3383/2015

ELETRO ZAGONEL LTDA.

DEFERIDO

 

3384/2015

ELETRO ZAGONEL LTDA.

DEFERIDO

 

3385/2015

ELETRO ZAGONEL LTDA.

DEFERIDO

 

3386/2015

ELETRO ZAGONEL LTDA.

DEFERIDO

 

3400/2015

SPRICIGO & CIA. LTDA. ME

DEFERIDO

 

3405/2015

SPRICIGO & CIA. LTDA. ME

DEFERIDO

 

3439/2015

JANETE LUZIA NUNES DE SOUZA SILVEIRA

DEFERIDO

 

3437/2015

RENATO JOÃO ENZWEILER

DEFERIDO

 

3443/2015

OESTE CENTER EIRELI - EPP

DEFERIDO

 

3639/2015

FRANCISCO ECKERT

DEFERIDO

 

3642/2015

ELZA ZORTÉA

DEFERIDO

 

3645/2015

ANTONIO VALDIR FIGUERO

DEFERIDO

 

3647/2015

ADEMIR DE OLIVEIRA

DEFERIDO

 

3742/2015

OESTE CENTER EIRELI - EPP

DEFERIDO

 

3790/2015

ANILO ZAGONEL

DEFERIDO

 

3832/2015

JANETE APARECIDA SIQUEIRA

DEFERIDO

 

3872/2015

ADAIR JOSÉ KERKHOFF

DEFERIDO

 

3879/2015

ESIDIO ANTONIO BOLIS

DEFERIDO

 

4528/2015

RUBEM BOTH

DEFERIDO

 

4569/2015

LENOIR PEDRO CELLA

DEFERIDO

 

4613/2015

VANDERLEI MIGUEL DA SILVA

DEFERIDO

 

4614/2015

VANDERLEI MIGUEL DA SILVA

DEFERIDO

 

4722/2015

CLAUDIO HOLLAS

DEFERIDO

 

4730/2015

EDERSON SENHORATE

DEFERIDO

 

4855/2015

ANA CELSE TASCA CANEI

DEFERIDO

 

4856/2015

ALEXANDRE TASCA

DEFERIDO

 

4857/2015

ALEXANDRE TASCA

DEFERIDO

 

5128/2015

ANELISE CRISTINA KRAEMER

DEFERIDO

 

5232/2015

JANETE NORATTO

DEFERIDO

 

3001/2014

OFICINA MECÂNICA MECANAUTO LTDA. - ME

DEFERIDO

 

3070/2014

GILBERTO LUIZ LENHARDT

DEFERIDO

 

2364/2015

ATACÍLIO LUFT

DEFERIDO

 

2365/2015

OLIVO ERMINIO CITADELLA

DEFERIDO

 

2367/2015

VALDIR KAISER

DEFERIDO

 

2371/2015

NILVA BERNARDI NETZ

DEFERIDO

 

2375/2015

ASTOR GASPAR DICK

DEFERIDO

 

2376/2015

RAMIR KOHNLEIN

DEFERIDO

 

2377/2015

RAMIR KOHNLEIN

DEFERIDO

 

2378/2015

RAMIR KOHNLEIN

DEFERIDO

 

2379/2015

RAMIR KOHNLEIN

DEFERIDO

 

2380/2015

RAMIR KOHNLEIN

DEFERIDO

 

2381/2015

RAMIR KOHNLEIN

DEFERIDO

 

2382/2015

RAMIR KOHNLEIN

DEFERIDO

 

2383/2015

RAMIR KOHNLEIN

DEFERIDO

 

2385/2015

LAURI BALENSIEFER      

DEFERIDO

 

2386/2015

LAURI BALENSIEFER      

DEFERIDO

 

2392/2015

LAURI BALENSIEFER      

DEFERIDO

 

2393/2015

LAURI BALENSIEFER      

DEFERIDO

 

2399/2015

REMI ANTÔNIO SULZBACHER

DEFERIDO

 

2404/2015

ANSELMO JACOB FLOSS

DEFERIDO

 

2406/2015

ANSELMO JACOB FLOSS

DEFERIDO

 

2405/2015

ANSELMO JACOB FLOSS

DEFERIDO